O Supremo Tribunal Federal (STF) revisou as restrições impostas anteriormente pelo ministro Edson Fachin sobre operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. As novas diretrizes, aprovadas de forma consensual pelos ministros, eliminam a exigência de “casos excepcionais” para ações policiais, permitindo que as forças de segurança avaliem a necessidade das operações. Além disso, a comunicação prévia a órgãos como Secretarias de Saúde e Educação foi suspensa, reduzindo riscos de vazamentos e aumentando a eficácia das ações.
O STF também flexibilizou regras para operações próximas a escolas e hospitais, desde que respeitados princípios de proporcionalidade e direitos humanos. O uso de helicópteros foi mantido, mas com restrições para evitar abusos. A decisão busca equilibrar a segurança pública com a proteção de direitos fundamentais, reconhecendo a complexidade do cenário no Rio, onde o crime organizado opera com táticas como barricadas em territórios controlados.
A revisão das regras foi vista como um avanço por parte de especialistas, que destacaram a manutenção de medidas como o uso de câmeras em fardas e o monitoramento contínuo pelo STF. No entanto, críticas persistem sobre a falta de restrições claras ao uso de aeronaves como plataformas de tiro. A decisão também pressiona o governo estadual a agir, eliminando justificativas para a inação na segurança pública. O julgamento reforça o papel do STF em garantir a constitucionalidade das operações, sem substituir a competência de gestores locais.
