A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis ex-auxiliares do governo anterior, acusados de participar de um plano para desestabilizar a democracia. Os ministros reconheceram a existência de indícios suficientes para iniciar um processo penal por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de estado e dano ao patrimônio público. O relator do caso destacou que a materialidade dos fatos é clara, especialmente em relação aos eventos violentos de 8 de janeiro de 2023, mas ressaltou que os acusados terão direito à ampla defesa.
Segundo a PGR, os envolvidos teriam usado estruturas estatais, como a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério da Justiça, para favorecer o ex-presidente nas eleições de 2022 e minar o sistema democrático. Entre as acusações, estão a produção de relatórios para dificultar votos em regiões específicas e a coordenação de ações de intimidação contra eleitores e autoridades. Além disso, um dos denunciados teria elaborado um projeto de decreto com medidas excepcionais, incluindo a prisão de ministros do STF e do presidente do Senado.
Esta é a segunda denúncia relacionada ao inquérito sobre o suposto golpe analisada pelo STF. Os ministros enfatizaram que, nesta fase, apenas avaliaram os requisitos formais para receber a acusação, sem julgar o mérito. O processo seguirá para a etapa de instrução, onde testemunhas e provas serão ouvidas. A ministra Cármen Lúcia afirmou que as acusações são graves e serão apuradas no momento adequado, reforçando que não há espaço para impunidade em casos que ameaçam a democracia.
