O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino reconsiderou parcialmente sua decisão e restabeleceu o artigo 2º da Lei Estadual 12.709/2024 de Mato Grosso, que proíbe a concessão de benefícios fiscais e terrenos públicos a empresas participantes de acordos como a Moratória da Soja. A medida, no entanto, só entrará em vPlease read the following text: O primeiro lote de satélites de internet da Amazon entrou em órbita nesta segunda-feira, 28, visando competir com a dominância dos Starlinks, da SpaceX.
O foguete Atlas V da United Launch Alliance transportou 27 dos satélites do Projeto Kuiper da Amazon, cujo nome é uma homenagem às franjas geladas do nosso sistema solar além de Netuno. Uma vez liberados em órbita, os satélites atingirão uma altitude de quase 630 quilômetros.
Fundada por Jeff Bezos – que agora dirige a própria empresa de foguetes chamada Blue Origin – a Amazon pretende colocar mais de 3.200 desses satélites em órbita para fornecer serviços de banda larga rápidos e acessíveis em todo o mundo.
The post Amazon lança 27 satélites de internet para competir com os Starlinks de Elon Musk appeared first on InfoMoney..
Based on this text, create a summary in three paragraphs and suggest a new title for it. The title should follow this format: only the first word of the sentence and proper nouns should be capitalized, as in the example “Economist’s manual reveals the secret to billionaires’ success.” Avoid highlighting names involved in crimes or issues of lower reputation to maintain impartiality and avoid potential legal implications. The title should follow a journalistic style similar to that of The New York Times, with a professional tone.
The summary must be written in Brazilian Portuguese, with clear, objective, and human language. Ensure the text is impartial and flows well, without directly exposing individuals or details that could harm reputations.
Lastly, format the response as follows:
Title: new title
Text: summary
Feel free to add details that may improve clarity and reasoning, but always maintain a professional and journalistic approach.igor em 1º de janeiro de 2026. A Moratória da Soja, criada em 2006, impede a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008, mesmo quando o desmatamento está dentro dos limites legais. A lei estadual, apoiada pelo setor produtivo, argumenta que o acordo impõe restrições além da legislação ambiental vigente.
Em sua decisão, o ministro reconheceu a importância ambiental da Moratória, mas destacou que ela não vincula o poder público, que pode definir critérios próprios para incentivos fiscais, desde que respeite a legislação nacional. Dino afirmou que a adesão das empresas ao acordo é voluntária, mas considerou razoável que o Estado não seja obrigado a conceder benefícios a empresas que adotem práticas além do exigido por lei. A decisão atendeu parcialmente a pedidos do governo de Mato Grosso, da Assembleia Legislativa e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defendem a soberania estadual sobre políticas de desenvolvimento agropecuário.
O debate ganhou força com a aproximação da implementação da legislação europeia contra o desmatamento (EUDR), que exige rastreabilidade de produtos agrícolas. Dino alertou que regulações excessivamente restritivas podem gerar efeitos negativos, como a informalidade, e destacou a necessidade de equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico. A decisão foi submetida ao plenário do STF, mas já vale imediatamente, respeitando direitos adquiridos e prazos para adaptação. A lei mato-grossense permanece com outros artigos suspensos, aguardando análise final.
