O ministro do STF Nunes Marques votou contra o pedido da defesa de um conselheiro do TCE-RJ para anular decisões que autorizaram buscas e apreensões em uma investigação sobre corrupção. O recurso, analisado em um habeas corpus pela 2ª Turma do STF, questionava a legalidade das medidas cautelares, como a quebra de sigilos bancário e fiscal. A defesa alegou falta de fundamentação adequada, mas Marques destacou que o STJ já havia identificado indícios suficientes para respaldar as ações.
O caso está ligado à operação “O Quinto do Ouro”, que investiga desvios no TCE-RJ durante o governo de Sérgio Cabral. Segundo o ministro, as medidas não se basearam apenas em delações premiadas, mas também em fontes independentes que corroboraram as suspeitas. O STJ ressaltou que há indícios de uma organização criminosa envolvendo conselheiros do tribunal, com valores significativos em espécie sendo manipulados e ocultados.
A investigação é um desdobramento da Lava Jato no Rio e já resultou no afastamento de seis conselheiros do TCE-RJ, cinco dos quais foram presos temporariamente. O processo por corrupção segue no STJ, enquanto outras ações judiciais relacionadas ao caso tramitam no STF. A decisão final sobre o habeas corpus ainda aguarda os votos dos demais ministros da turma.
