O ministro do STF Alexandre de Moraes negou um pedido da defesa de um ex-assessor envolvido em ação sobre tentativa de golpe de Estado, que solicitava a inclusão de dados de geolocalização do celular do acusado nos autos. Moraes afirmou que os argumentos de cerceamento de defesa e “document dump” (sobrecarga de documentos) já haviam sido rejeitados pela 1ª Turma do tribunal ao julgar o núcleo principal do caso. A defesa, no entanto, alega que a falta de acesso integral às provas viola o direito à ampla defesa e ao contraditório.
A defesa sustenta que os dados de geolocalização são essenciais para comprovar inconsistências na acusação, já que cruzamentos com outras informações, como registros de Uber, poderiam contestar a narrativa apresentada. Eles afirmam que tentaram obter os dados por meio de operadoras e do processo judicial, sem sucesso. Além disso, destacam que o acusado foi preso por mais de seis meses sob alegações que, posteriormente, se mostraram infundadas, como uma suposta fuga para os EUA.
O caso será julgado nos dias 22 e 23 de abril pela 1ª Turma do STF, que decidirá se há elementos suficientes para prosseguir com a ação penal contra os envolvidos no chamado “núcleo 2” da investigação. A denúncia acusa o grupo de participar de uma tentativa de golpe em 2022, incluindo a edição de um documento com fundamentos jurídicos apresentados a autoridades militares. A defesa insiste na falta de provas concretas que liguem o acusado a atos ilícitos.
