O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor, rejeitando um recurso da defesa que pedia a revisão da dosimetria da pena. Até o momento, seis ministros votaram pela manutenção da decisão do relator, Alexandre de Moraes, enquanto André Mendonça foi o único a divergir, defendendo o direito à ampla defesa e a revisão do caso. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Nunes Marques, mas a maioria já está consolidada.
O ex-presidente foi condenado em 2023 por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena inicial de 8 anos e 10 meses de prisão. A defesa argumentou que a divergência entre os votos dos ministros justificaria a redução da pena para 4 anos, mas o relator considerou o recurso uma tentativa de protelar o cumprimento da sentença. Mendonça, porém, destacou que o caso merece reanálise por tratar-se de garantias judiciais mínimas, especialmente por ter sido julgado em instância única.
Collor está preso em uma ala especial de um presídio em Maceió desde sexta-feira (25.abr) e aguarda decisão sobre um pedido de prisão domiciliar por motivos humanitários, devido à idade e condições de saúde. O julgamento, inicialmente realizado no plenário virtual, foi levado ao físico a pedido de um ministro, mas retomado após a formação da maioria. Cristiano Zanin, que atuou como advogado em casos da Lava Jato, declarou-se impedido de participar.
