O ministro Cristiano Zanin votou pela manutenção da denúncia do STF contra três parlamentares acusados de cobrar propina para liberar emendas parlamentares. Em sessão virtual da 1ª Turma, os ministros analisaram um recurso das defesas, que alegavam omissão na decisão que tornou os congressistas réus. Zanin, relator do caso, afirmou que o recurso utilizado não era o meio adequado para rediscutir a matéria, seguindo a jurisprudência do tribunal.
O ministro destacou que a decisão já havia enfrentado os argumentos das defesas, incluindo questões de competência e supostas violações processuais. Ele reforçou que os documentos probatórios estão disponíveis e que eventuais questionamentos sobre a investigação devem ocorrer durante a instrução criminal, não nesta fase. A denúncia foi originalmente aceita por unanimidade em março de 2025, com base em investigações da Polícia Federal que apontaram indícios de corrupção e organização criminosa.
O caso envolve a suspeita de solicitação de R$ 1,66 milhão em troca da destinação de R$ 6,67 milhões em recursos públicos a municípios do Maranhão em 2020. A ação penal seguirá seu curso, com interrogatórios e depoimentos, até a decisão final da 1ª Turma do STF. O tribunal é composto por ministros como Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, entre outros, que determinarão a absolvição ou condenação dos acusados.
