O ministro do STF Dias Toffoli votou nesta sexta-feira (4.abr.2025) para negar recursos de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), em 2013. As defesas buscavam reverter a decisão do Supremo que manteve as condenações, contrariando um entendimento anterior do STJ. Toffoli afirmou que os embargos de declaração, tipo de recurso utilizado, não eram adequados para rediscutir o mérito do caso. O julgamento segue em sessão virtual da 2ª Turma, com votos pendentes de outros quatro ministros.
O caso chegou ao STF após recurso do Ministério Público Federal contra a anulação do júri pelo Tribunal de Justiça do RS, que apontou falhas técnicas no processo. Em 2024, Toffoli, como relator, decidiu manter as condenações e ordenou a prisão imediata dos réus. As penas, que variam de 18 a 22 anos de prisão, haviam sido anuladas pelo STJ em 2023 devido a irregularidades, como problemas na escolha de jurados e condução do julgamento.
O incêndio, que deixou 242 mortos e 636 feridos, ocorreu após o uso de um artefato pirotécnico durante um show. A tragédia expôs falhas de segurança no local, como a falta de saídas de emergência e materiais inflamáveis no teto, levando à criação da Lei Kiss em 2017. O STF agora reforça a validade das condenações, encerrando uma longa disputa judicial.
