O ministro do STF Cristiano Zanin votou pela manutenção do bloqueio de bens de um ex-deputado federal condenado na Operação Lava Jato em 2014. A decisão ocorre após a defesa do ex-parlamentar solicitar o desbloqueio, argumentando que as condenações anuladas pela 2ª Turma do STF invalidariam a medida. O ministro, no entanto, rejeitou o pedido, seguindo o entendimento da PGR de que o bloqueio pode não estar diretamente ligado às ações anuladas.
O caso foi redistribuído para a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, onde o recurso deve ser analisado. Zanin considerou que os esclarecimentos apresentados pela defesa não foram suficientes para justificar o desbloqueio. O julgamento ocorre no plenário virtual da 2ª Turma e se estenderá até a próxima sexta-feira (18.abr), sem deliberação presencial.
Apesar de não integrar a Turma responsável pelo caso, Zanin atua como relator por ter herdado a ação do ex-ministro Ricardo Lewandowski. A decisão reforça a separação entre as condenações anuladas e as medidas cautelares, mantendo a apreensão de bens até que o mérito seja julgado pela vara competente no DF.
