O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (9.abr.2025) manter o acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A Corte rejeitou por unanimidade cinco recursos que contestavam a legalidade da homologação, afirmando não haver irregularidades. As ações foram apresentadas por entidades que não são partes do processo. O acordo, homologado em novembro de 2024, prevê R$ 170 bilhões para reparação e compensação pelo desastre ambiental.
O valor será destinado à recuperação de áreas degradadas, reassentamento de comunidades e indenizações às famílias atingidas. O acordo foi firmado entre o governo federal e os municípios afetados, enquanto a fiscalização do cumprimento das obrigações ficará a cargo da Justiça Federal em Minas Gerais. Na época do acidente, a barragem era operada por uma empresa controlada por mineradoras de origem brasileira e internacional.
Paralelamente, o Tribunal Superior de Londres marcou para 2 e 3 de julho as audiências de gerenciamento da segunda fase do julgamento envolvendo uma das mineradoras responsáveis. Nesta etapa, a Justiça avaliará os danos causados pelo rompimento e eventuais indenizações. As informações são da Agência Brasil.
