A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, recursos que questionavam a decisão de abrir ação penal contra três parlamentares acusados de supostos desvios de recursos públicos. Os ministros analisaram os pedidos em plenário virtual e acompanharam o voto do relator, que entendeu que os argumentos das defesas não justificavam a revisão da decisão. O julgamento foi concluído nesta sexta-feira, com todos os votos já registrados.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), alega que os parlamentares solicitaram propina em troca da destinação de emendas orçamentárias a municípios. Segundo a acusação, em 2020, um grupo teria pedido R$ 1,66 milhão ao então prefeito de uma cidade do Maranhão como contrapartida para liberar R$ 6,67 milhões em recursos federais. A PGR afirmou ainda que o esquema teria se repetido em outras localidades.
As defesas dos parlamentares contestaram a decisão, argumentando falta de provas, cerceamento de defesa e questionando a competência do STF para julgar o caso. No entanto, a PGR sustentou que não havia necessidade de esclarecimentos adicionais. Com a rejeição dos recursos, a ação penal segue em curso, mantendo os parlamentares como réus no processo. O caso continua sob análise da Justiça, sem prejuízo da presunção de inocência.
