O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando 17 réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Eles respondem por incitação ao crime e associação criminosa, com base na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta o envolvimento do grupo em um acampamento em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, e na propagação de ações contra o Estado Democrático de Direito. O julgamento, realizado em plenário virtual, deve se estender até 11 de abril, com o relator votando pela condenação de 16 dos acusados a penas de 1 ano e 5 meses de prisão, além de multa.
A pena pode ser convertida em medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, participação em curso sobre democracia promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), suspensão do passaporte e proibição do uso de redes sociais durante o cumprimento da sentença. Até o momento, 529 pessoas já foram condenadas por envolvimento nos eventos de 8 de janeiro, a maioria recebendo penas que não incluem prisão efetiva.
Enquanto isso, um ato realizado na Avenida Paulista, neste domingo (6), pedia anistia para os condenados pelos ataques. O protesto ocorreu paralelamente ao julgamento no STF, destacando a polarização em torno do caso. As decisões judiciais têm buscado equilibrar a responsabilização pelos crimes cometidos com alternativas que evitem o encarceramento em massa.
