O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a modulação dos efeitos da decisão que derrubou a tese da revisão da vida toda, assegurando que cerca de 140 mil aposentados com decisões judiciais favoráveis até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver os valores recebidos. A revisão permitia incluir contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios, aumentando o valor mensal para muitos segurados. Apesar da mudança de entendimento do STF, que reverteu uma decisão de 2022, a corte garantiu proteção aos que já tinham direitos consolidados, evitando cobranças retroativas e custas judiciais.
A decisão, unânime, foi baseada no princípio da confiança legítima, defendido pelo ministro Dias Toffoli, que argumentou ser injusto penalizar aposentados que agiram de boa fé. Especialistas destacam que a medida preserva a segurança jurídica e o caráter alimentar dos benefícios previdenciários, essenciais para a estabilidade financeira dos idosos. Entretanto, para quem ainda tinha processos em andamento, a porta está definitivamente fechada: juízes já começaram a extinguir ações, e não há mais possibilidade de sucesso com base na tese derrubada.
Embora a reversão da revisão da vida toda tenha frustrado expectativas, a definição do STF sobre a não devolução dos valores trouxe alívio concreto aos aposentados. A decisão equilibrou preocupações fiscais e direitos adquiridos, reforçando a proteção social previdenciária. Para especialistas, o caso serve como um marco sobre a importância da previsibilidade jurídica, especialmente em temas sensíveis que impactam a vida de milhões de brasileiros.
