O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou medidas estruturais para reduzir a letalidade policial e combater o crime organizado no Rio de Janeiro, como parte do julgamento da ADPF das Favelas. As novas regras incluem protocolos rigorosos para operações que resultem em mortes, como a preservação do local do crime, notificação imediata às autoridades e perícia detalhada. O tribunal também determinou a ampliação do uso de câmeras corporais em viaturas e a publicação de dados desagregados sobre mortes em confrontos, visando maior transparência.
Text: Entre as determinações, está a criação de um inquérito pela Polícia Federal para investigar organizações criminosas com atuação interestadual e internacional, além da elaboração de um plano para retomada de áreas dominadas por facções. O STF autorizou repasses de recursos federais, desde que o estado apresente planos com contrapartida e fiscalização. Outra medida importante é a regulamentação de operações próximas a escolas e unidades de saúde, exigindo relatórios detalhados após cada ação e o uso proporcional da força.
Text: A decisão do STF busca equilibrar a segurança pública com o respeito aos direitos humanos, reforçando a necessidade de monitoramento contínuo e ações permanentes. O presidente do tribunal destacou avanços recentes, como a redução de operações violentas, mas enfatizou que o problema exige soluções estruturais. As medidas foram aprovadas por consenso entre os ministros, refletindo um esforço conjunto para garantir operações mais seguras e transparentes.
