O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (24/4) o início imediato do cumprimento da pena de oito anos e dez meses de prisão, em regime fechado, para um ex-presidente da República. A decisão foi tomada após a rejeição de um segundo recurso da defesa, que alegava discordância sobre o cálculo da pena. O STF afirmou que ficou comprovado o recebimento de vantagens indevidas em troca de influência política em contratos públicos, envolvendo uma estatal do setor de combustíveis.
A defesa do ex-presidente manifestou surpresa com a decisão, mas afirmou que ele se apresentará para cumprir a pena. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, marcou uma sessão virtual para esta sexta-feira (25/4) para referendar a decisão, embora isso não impeça o início imediato da prisão. Outros dois envolvidos no caso também tiveram recursos negados e terão de cumprir suas penas.
O caso deriva da Operação Lava Jato e foi julgado pelo STF devido ao foro privilegiado do ex-presidente, que ocupava cargo no Senado à época. As evidências incluem testemunhos de delatores e documentos que comprovam o esquema de corrupção. A decisão reforça o entendimento do tribunal sobre a necessidade de evitar recursos protelatórios, garantindo o cumprimento da pena após o trânsito em julgado.
