O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) recursos apresentados pela defesa de um ex-presidente contra uma condenação de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão, que inclui a determinação de prisão imediata, foi classificada pela defesa como “monocrática”, mas o ex-presidente afirmou que irá se apresentar para cumprir a pena. A sessão plenária virtual marcada para sexta-feira (25) analisará a decisão, embora a ordem de prisão permaneça em vigor até lá.
O caso remonta a uma condenação em 2023, relacionada ao recebimento de propinas em negócios envolvendo uma subsidiária da Petrobras. O valor estimado dos pagamentos ilegais foi de R$ 29,9 milhões entre 2010 e 2014. Além do ex-presidente, outros empresários também foram condenados. Em novembro do ano passado, o STF manteve a sentença por 6 votos a 4, rejeitando os recursos da defesa.
A defesa contestou a decisão, argumentando que não houve análise sobre a prescrição do caso e que o recurso tinha legitimidade, conforme reconhecido pela maioria dos ministros. Apesar disso, o ex-presidente afirmou que cumprirá a decisão, reservando-se o direito de adotar medidas judiciais cabíveis. O plenário virtual do STF decidirá sobre o caso nesta sexta-feira (25), encerrando a votação às 23h59.
