O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou novas regras para operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, como parte da ADPF das Favelas. A Corte autorizou que as forças de segurança não precisem comunicar antecipadamente as ações, mas estabeleceu protocolos rígidos para garantir maior segurança e transparência. Entre as exigências estão o planejamento detalhado das operações, o uso proporcional da força e a prestação de contas após as ações, com justificativas baseadas nos resultados obtidos.
Text: Em casos de mortes durante operações, o STF determinou procedimentos específicos, como a preservação do local, a comunicação imediata ao Ministério Público e a realização de autópsias obrigatórias. Além disso, as corregedorias da Polícia Militar e Civil terão 60 dias para concluir investigações. O tribunal também manteve a permissão para o uso de helicópteros, desde que respeitadas as diretrizes de direitos humanos, e exigiu a implantação de câmeras em viaturas e a publicação de dados detalhados sobre incidentes.
Text: O STF ainda ordenou a elaboração de um plano para retomar o controle de áreas dominadas por facções, com apoio financeiro federal, estadual e municipal. A Polícia Federal deverá investigar crimes de repercussão nacional e internacional ligados a essas organizações. Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública serão liberados mediante a apresentação de planos com metas claras, e operações em locais sensíveis, como escolas e hospitais, terão regras mais rigorosas para evitar abusos.
