O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o restabelecimento da revisão da vida toda no cálculo de aposentadorias pelo INSS. Esse mecanismo permitia que o valor do benefício fosse baseado em todo o período de contribuição do segurado, incluindo anos anteriores à adoção do real, o que resultava em valores mais altos. Com a decisão, a revisão não será reintroduzida, mas os aposentados que já conseguiram o direito em outras instâncias judiciais não precisarão devolver os valores recebidos a mais.
Além disso, o STF determinou que aqueles que ainda têm ações judiciais pendentes para obter a revisão da vida toda não serão obrigados a arcar com honorários advocatícios ou outras despesas processuais. A decisão busca encerrar definitivamente a discussão sobre o tema, evitando novos questionamentos na Justiça. O entendimento dos ministros reforça a segurança jurídica para os segurados e para o INSS.
Apesar da rejeição à revisão da vida toda, a decisão do STF preserva os direitos adquiridos por quem já obteve o benefício anteriormente. A medida equilibra os interesses dos aposentados e a sustentabilidade do sistema previdenciário, evitando impactos financeiros adicionais. O tema, que gerou anos de disputas judiciais, agora tem um posicionamento definitivo da Corte.
