O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (24) uma audiência de conciliação para discutir o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo. O debate, mediado pelo Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec), envolve a Defensoria Pública, o Ministério Público e o governo paulista, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A questão central é se o estado deve manter o modelo atual, que grava ininterruptamente todo o turno dos policiais, ou adotar um novo sistema, com acionamento manual ou remoto, como propõe a gestão estadual.
Desde dezembro, o ministro Luís Roberto Barroso determinou a manutenção do sistema de gravação contínua até que seja comprovada a eficácia do novo modelo. O governo de São Paulo argumenta que a gravação ininterrupta custaria R$ 766 milhões em cinco anos, limitando a expansão do programa. Já a Defensoria Pública e organizações de direitos humanos defendem que a mudança poderia prejudicar o controle da atividade policial, especialmente em um estado com alto índice de mortes por intervenção policial.
A audiência não deve encerrar o debate, que pode resultar em um acordo, revisão da decisão liminar ou encaminhamento ao Plenário do STF. Enquanto isso, a Polícia Militar continua usando as câmeras atuais, com gravação obrigatória em operações, e testes com os novos equipamentos seguem em São José dos Campos. O caso reflete a tensão entre custos operacionais e a garantia de transparência e segurança pública.
