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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Supremo debate limites da revista íntima em presídios e busca consenso
Últimas notícias

Supremo debate limites da revista íntima em presídios e busca consenso

Bianca Almeida
Última atualização: 2 de abril de 2025 01:06
Bianca Almeida
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Tempo: 2 min.
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O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (2), o julgamento sobre a validade da revista íntima vexatória em visitantes de presídios. Os ministros trabalham na construção de uma tese de consenso, que estabelecerá diretrizes para as instâncias inferiores da Justiça. A proposta em análise, apresentada pelo relator do caso, prevê a proibição de revistas que obriguem o visitante a ficar nu ou expor órgãos genitais, considerando-as inadmissíveis e as provas obtidas por meio delas, nulas. No entanto, autoridades poderão impedir visitas se houver indícios robustos de transporte de materiais proibidos.

O texto também estabelece que União e estados terão 24 meses para adquirir equipamentos que permitam revistas menos invasivas. Até lá, a revista íntima só será permitida com justificativa específica e consentimento do visitante, sendo vedada para menores e incapazes. O entendimento do STF terá repercussão geral, aplicando-se a todos os processos judiciais sobre o tema. O caso em análise envolve uma mulher absolvida por tráfico de drogas após ser flagrada com entorpecentes nas partes íntimas durante visita a um presídio em 2011.

O julgamento começou em 2020, mas foi interrompido por pedidos de vista. Em 2023, houve maioria pela proibição da revista vexatória, mas um pedido de destaque adiou a decisão final. A discussão reflete o equilíbrio entre a segurança do sistema carcerário e o respeito aos direitos individuais, com impacto direto nas políticas penitenciárias do país.

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