A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou uma mulher a 14 anos de prisão por sua participação em um acampamento organizado em frente à sede da corte, em janeiro de 2023. Ela foi flagrada pichando uma estátua no local e respondeu por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado e dano qualificado. A decisão foi tomada pela maioria dos ministros, com variações nas penas sugeridas.
O relator do caso votou pela pena máxima, seguido por outros dois ministros, enquanto um defendeu uma condenação menor, restrita ao crime de deterioração do patrimônio tombado. Outro ministro propôs uma pena intermediária de 11 anos. A defesa anunciou que irá recorrer da decisão, argumentando que não houve comprovação de conduta violenta ou adesão voluntária a atos de vandalismo ou golpe.
O caso integra uma série de julgamentos relacionados aos eventos de 8 de janeiro, quando grupos invadiram e depredaram prédios públicos em Brasília. A decisão reforça o posicionamento do STF sobre a gravidade dos atos cometidos na ocasião, destacando a responsabilização penal para aqueles envolvidos em ações contra as instituições democráticas.
