A Primeira Turma do STF condenou uma mulher de 39 anos a 14 anos de prisão por cinco crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Entre as acusações estão associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada após divergências entre os ministros, com o relator defendendo a pena máxima, enquanto outros sugeriram penas menores, baseando-se na participação efetiva da acusada nos eventos.
A defesa argumentou que a ré apenas pichou uma estátua em frente ao STF com batom, enquanto a acusação destacou seu envolvimento em ações violentas e organizadas contra as instituições democráticas. Imagens mostrando a mulher durante o ato foram usadas como prova, além da alegação de que ela teria apagado mensagens que poderiam incriminá-la. A pena foi definida com base na tese de crime multitudinário, aplicada em outros julgamentos sobre o mesmo episódio.
A mulher, que estava presa preventivamente desde março de 2023, foi transferida para prisão domiciliar em 2024 e monitorada por tornozeleira eletrônica. O caso integra as investigações da Operação Lesa Pátria, que apurou os ataques às sedes dos Três Poderes. A decisão do STF reforça o entendimento de que atos de vandalismo em contextos de violência política podem ser enquadrados como crimes graves contra a democracia.
