O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de 17 réus acusados de participação nos atos extremistas de 8 de janeiro, com votação favorável à condenação por 9 votos a 2. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques foram os únicos a votar contra. O processo, realizado em plenário virtual entre 4 e 11 de abril, resultou em penas que incluem reclusão, multas e indenizações por danos morais coletivos.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou que 16 dos acusados cumpram 1 ano de reclusão, paguem 20 dias-multa (equivalente a meio salário mínimo da época) e R$ 5 milhões em indenização coletiva. Um dos réus recebeu pena maior: 2 anos e 5 meses de reclusão, além da mesma multa. As condenações podem ser convertidas em medidas alternativas, como serviços comunitários, cursos sobre democracia e restrições ao uso de redes sociais.
As alternativas às penas incluem ainda a suspensão de passaportes e a revogação de porte de arma de fogo. A decisão reforça o posicionamento do STF sobre a responsabilização dos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, mantendo o foco na reparação dos danos e na prevenção de novos incidentes. O julgamento ocorreu de forma virtual, sem necessidade de sessões presenciais.
