O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a transferência para prisão domiciliar de um deputado que estava em prisão preventiva desde março de 2024. A decisão foi tomada com base em um relatório médico que apontava riscos à saúde do parlamentar. O indivíduo deverá utilizar tornozeleira eletrônica e terá restrições, como a proibição de usar redes sociais e se comunicar com outros investigados no caso.
O processo penal envolvendo o deputado e outros quatro réus está em fase final. O grupo é acusado de envolvimento no assassinato de uma vereadora, ocorrido em 2018. A defesa alegou questões de saúde para solicitar a mudança de regime prisional, argumentação que foi acolhida pelo ministro relator do caso.
O relatório médico, elaborado por profissionais do sistema prisional, indicava alta possibilidade de complicações súbitas de saúde. A decisão não interfere no andamento do processo, que continua em curso. A medida visa equilibrar as necessidades de justiça e a preservação da integridade física do acusado, conforme determina a legislação brasileira.
