Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nesta quinta-feira, 10, a análise de um recurso relacionado à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, que derrubou a revisão da vida toda para aposentados e pensionistas do INSS. O julgamento, marcado para começar às 14h, pode definir se beneficiários que já receberam valores corrigidos terão de devolver os recursos ao governo. A revisão da vida toda permitia incluir no cálculo de aposentadoria salários antigos, anteriores a 1994, mas o STF já decidiu, em 2024, que não há esse direito.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), autora da ação, pede que o tribunal preserve os direitos de quem já obteve decisões judiciais favoráveis antes de abril de 2024, evitando a devolução dos valores recebidos. O relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, propôs modular os efeitos da decisão para proteger esses segurados, posição apoiada por outros ministros. Advogados especialistas destacam que o STF tem precedentes para garantir segurança jurídica, evitando retrocessos nos benefícios já concedidos.
O julgamento pode seguir diferentes caminhos, desde a rejeição total dos embargos até a modulação dos efeitos da decisão, protegendo quem já recebeu valores corrigidos. A revisão da vida toda foi inicialmente aprovada em 2022, mas derrubada em 2024, após análise de ações relacionadas à reforma da Previdência de 1999. O tema permanece sensível, pois envolve cálculos de benefícios para milhares de aposentados, especialmente aqueles com contribuições anteriores ao Plano Real.
