A Suprema Corte dos Estados Unidos ordenou a suspensão das deportações de venezuelanos acusados de integrar gangues, com base em uma lei de guerra do século 18. A decisão, tomada neste sábado (19), impede o governo de remover os detidos até nova ordem judicial. Dois juízes discordaram do veredicto, enquanto o tribunal aguarda uma decisão do Tribunal de Apelações do Quinto Circuito, que analisará o caso. A Lei de Inimigos Estrangeiros, invocada pela última vez durante a Segunda Guerra Mundial, foi usada para justificar as deportações, levantando questões sobre o devido processo legal.
O governo enfrenta revés adicional após um tribunal federal rejeitar o fim do Status de Proteção Temporária (TPS) para cerca de 350 mil venezuelanos, que poderiam ser deportados. Juízes em vários estados já haviam bloqueado remoções sob a lei do século 18, exigindo que os migrantes tivessem chance de contestar suas deportações. No entanto, detidos no Texas receberam notificações em inglês, sem acesso a recursos legais, segundo a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU).
O caso também envolve a deportação equivocada de um salvadorenho, cujo retorno aos EUA foi ordenado pela Suprema Corte após reconhecer violações ao devido processo legal. As decisões judiciais recentes destacam tensões entre as políticas de imigração do governo e garantias constitucionais, com tribunais exigindo maior transparência e oportunidades de defesa para os afetados.
