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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Supreme court blocks trump’s deportation of venezuelans under controversial law
CotidianoÚltimas notícias

Supreme court blocks trump’s deportation of venezuelans under controversial law

Rodrigo Fonseca
Última atualização: 19 de abril de 2025 08:22
Rodrigo Fonseca
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Tempo: 2 min.
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A Suprema Corte dos Estados Unidos ordenou que o governo suspendesse a deportação de venezuelanos acusados de pertencer a gangues, sob uma lei do século 18 conhecida como Lei de Inimigos Estrangeiros. A decisão, tomada em 19 de abril, ocorreu após um tribunal federal de apelações também impedir o fim das proteções temporárias (TPS) para cerca de 350 mil imigrantes venezuelanos. Dois juízes da corte dissentiron, enquanto o restante manteve a suspensão das deportações até que os detidos tivessem a chance de contestar suas remoções, garantindo o direito ao devido processo legal.

O governo havia invocado a lei de 1798, usada apenas três vezes na história, para deportar venezuelanos sem julgamento, alegando que representavam uma ameaça. No entanto, a Suprema Corte afirmou que os migrantes devem ser notificados com antecedência e em um idioma que compreendam, após a ACLU denunciar que detidos no Texas receberam avisos em inglês, sem acesso a recursos legais. Juízes em outros estados já haviam bloqueado deportações sob a mesma lei, mas o centro de detenção no norte do Texas não estava coberto por essas ordens.

Em outro revés para o governo, um tribunal federal rejeitou a tentativa de encerrar o TPS para venezuelanos, mantendo a proteção temporária. O caso também destacou a deportação equivocada de um salvadorenho, cujo retorno foi ordenado pela Suprema Corte após o Departamento de Justiça admitir um erro. As decisões judiciais refletem a tensão entre as políticas de imigração do governo e a garantia de direitos fundamentais, enquanto centenas de venezuelanos continuam em risco de deportação para El Salvador.

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