A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu neste sábado (19) a deportação de supostos membros de gangues venezuelanas do Texas para uma prisão em El Salvador. A medida havia sido autorizada com base na Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, invocada pelo governo americano no mês passado. Até então, a lei só havia sido usada em contextos de guerra, como durante a Segunda Guerra Mundial e o conflito contra o Império Britânico em 1812. A corte determinou que o governo não pode remover os detidos até que haja uma nova decisão judicial.
O caso foi levado à Justiça por organizações de direitos humanos, que argumentaram que os migrantes não tiveram oportunidade de contestar a deportação. A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) alertou que muitos já estavam sendo transportados para aeroportos sem aviso prévio. Advogados afirmam que alguns deportados anteriormente não tinham ligação com atividades criminosas e foram alvos apenas por características físicas, como tatuagens.
A decisão ocorre após a corte já ter determinado que deportações sob essa lei exigem o direito à defesa. Recentemente, o governo foi obrigado a facilitar o retorno de um migrante salvadorenho expulso por engano e preso em seu país. Os deportados são enviados ao Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), uma prisão de segurança máxima em El Salvador, conhecida por condições extremamente precárias e superlotação.
