A Suprema Corte dos Estados Unidos ordenou, neste sábado (19), a suspensão da expulsão de venezuelanos até novo aviso. A decisão atende a um recurso de emergência apresentado por uma organização de direitos civis, que alega que o governo norte-americano está tentando reiniciar deportações sob a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 — uma legislação raramente usada, reservada a tempos de guerra. A corte, com dois votos contrários, bloqueou a expulsão de imigrantes venezuelanos detidos em um centro no Texas, questionando a aplicação da lei em um contexto fora de conflitos armados.
O caso surge após a acusação de que centenas de venezuelanos estariam sendo deportados para uma prisão de segurança máxima em El Salvador, sob a alegação de vínculos com uma organização criminosa. A Suprema Corte havia autorizado, na semana passada, que as deportações continuassem apenas se os imigrantes fossem devidamente notificados e tivessem tempo para recorrer. O governo dos EUA firmou um acordo com as autoridades salvadorenhas para enviar detidos ao Centro de Confinamento de Terrorismo (Cecot), local criticado por supostos abusos de direitos humanos.
Até o momento, mais de 200 imigrantes, a maioria venezuelanos, foram transferidos para a prisão em El Salvador. A decisão judicial reflete a tensão entre políticas migratórias e garantias legais, enquanto organizações de direitos humanos alertam para os riscos de deportações sob leis excepcionais. O caso deve continuar a ser debatido nos tribunais, com possíveis desdobramentos sobre o uso de legislações históricas em contextos contemporâneos.
