A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, por 5 votos a 4, o governo a retomar as deportações de imigrantes supostamente ligados a grupos criminosos venezuelanos, com base na Lei dos Inimigos Estrangeiros (AEA) de 1798. A decisão reverteu uma liminar imposta por um juiz distrital que bloqueava as expulsões. No entanto, o tribunal destacou que os imigrantes devem ter a oportunidade de contestar suas deportações, garantindo algum nível de devido processo legal.
A lei, historicamente usada em tempos de guerra, foi invocada para justificar a deportação sumária de indivíduos para uma prisão de segurança máxima em El Salvador. O governo argumentou que a medida é essencial para a segurança das fronteiras, enquanto críticos questionam seu uso em contextos não bélicos. O caso ganhou atenção após voos de deportação serem realizados em março, levando a ações judiciais por parte de imigrantes que alegam não ter ligação com o grupo criminoso mencionado.
A corte enfatizou que os deportados devem ser notificados e ter a chance de impugnar suas expulsões, embora ainda não esteja definido qual tribunal será responsável por analisar esses recursos. Advogados dos imigrantes afirmam que muitos foram alvo apenas por características físicas, como tatuagens, sem evidências concretas de envolvimento criminal. A decisão reflete a tensão entre políticas de imigração rigorosas e garantias de direitos individuais.
