A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou, temporariamente, que o governo não pode deportar imigrantes venezuelanos utilizando a Lei de Inimigos Estrangeiros, legislação historicamente aplicada em conflitos bélicos. A decisão, anunciada neste sábado (19), atendeu a um pedido de advogados que alegaram risco de remoção sem revisão judicial adequada. Os juízes destacaram que os detidos não podem ser deportados até nova ordem, revertendo uma autorização concedida no início do mês que permitia ao Executivo aplicar a lei com restrições.
A medida contraria uma decisão anterior que permitia o uso da legislação para expulsar supostos membros de uma gangue venezuelana, desde que houvesse notificação prévia e possibilidade de recurso. Em março, a lei havia sido acionada para deportações, mas foi bloqueada por um juiz federal, que considerou seu uso excessivo em um contexto sem guerra declarada. Apesar disso, dois voos com venezuelanos já haviam partido para El Salvador, gerando questionamentos sobre o cumprimento da ordem judicial.
O caso gerou tensões entre o Poder Judiciário e o Executivo, com críticas públicas e debates sobre os limites da autoridade presidencial. Enquanto isso, familiares dos deportados contestam as acusações de vínculos com gangues, citando casos de identificação equivocada. A Suprema Corte mantém a decisão de bloquear as deportações até que a Justiça Federal avalie se houve descumprimento das determinações anteriores. O impasse reflete disputas mais amplas sobre imigração e direitos civis no país.
