A Suprema Corte do Reino Unido emitiu uma decisão que redefine a interpretação legal do termo “mulher” no país, estabelecendo que, para fins de proteção sob o Ato de Proteção à Mulher, apenas pessoas nascidas biologicamente como mulheres serão reconhecidas. A decisão surgiu após um grupo escocês contestar políticas públicas que incluíam mulheres transexuais em iniciativas voltadas à promoção da participação feminina no setor público. A corte ressaltou, no entanto, que a discriminação contra mulheres trans continua inaceitável e que a decisão não afeta proteções garantidas por outras leis.
O caso ganhou destaque após anos de disputa judicial, com o grupo escocês obtendo vitória na Suprema Corte após perder em instâncias locais. A decisão reacendeu debates sobre espaços exclusivos para mulheres, como em esportes e ambientes hospitalares, com defensores argumentando que tais medidas são necessárias para garantir direitos específicos. A corte enfatizou que a mudança se limita à interpretação da lei em questão, sem impactar outras legislações que protegem minorias trans.
O tema tem gerado discussões intensas na Europa e nos Estados Unidos, onde políticas semelhantes foram propostas ou adotadas. Na Hungria, o governo avalia medidas alinhadas à decisão britânica, refletindo uma tendência global de revisão de leis sobre identidade de gênero. A controvérsia ilustra os desafios em equilibrar direitos de diferentes grupos em meio a mudanças sociais e legais.
