A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou que irá analisar os argumentos sobre a ordem executiva que busca acabar com a cidadania por nascimento no país. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (17), ocorre após recursos do governo questionarem liminares de tribunais inferiores que suspenderam a política. A audiência está marcada para 15 de maio, e o caso pode ter repercussões significativas nas regras de imigração e direitos constitucionais.
A ordem executiva, que visa eliminar a cidadania automática para filhos de imigrantes indocumentados e residentes estrangeiros, foi bloqueada em todo o país enquanto o tribunal avalia sua legalidade. O governo argumenta que os tribunais inferiores excederam sua autoridade ao impor uma suspensão nacional, alegando que a questão é garantida pela 14ª Emenda da Constituição. Essa emenda, estabelecida após a Guerra Civil, assegura cidadania a todos nascidos no território americano sob sua jurisdição.
O caso também deve reacender o debate sobre as chamadas “injunções nacionais”, mecanismos usados para suspender políticas federalmente. A Suprema Corte pode definir limites para essa prática, que, segundo o governo, interfere na autoridade presidencial. A decisão final terá impacto duradouro não apenas na política de imigração, mas também no equilíbrio de poder entre os poderes judiciário e executivo.
