A Suprema Corte do Reino Unido decidiu, nesta quarta-feira (16), que o termo “mulher” na Lei de Igualdade do país refere-se exclusivamente ao sexo biológico, encerrando um debate jurídico sobre a inclusão de mulheres trans na legislação. O caso foi levado ao tribunal pelo grupo For Women Scotland, que argumentava que direitos previstos na lei deveriam ser aplicados apenas com base no sexo de nascimento. A decisão unânime, liderada pelo vice-presidente da corte, Patrick Hodge, afirmou que a interpretação não prejudica os direitos das pessoas trans, que continuam protegidas por outras cláusulas da legislação.
A controvérsia surgiu após o governo escocês publicar uma orientação considerando mulheres trans com certificado de gênero como legalmente mulheres, visando aumentar a representação feminina em cargos públicos. Grupos críticos alertaram que a definição poderia afetar serviços exclusivos para mulheres, como abrigos e competições esportivas. Por outro lado, defensores dos direitos trans temiam que uma decisão contrária levasse à discriminação, especialmente no mercado de trabalho. A corte destacou que sua interpretação não deve ser vista como uma vitória de um grupo sobre outro, mas como uma clarificação legal.
A decisão reflete tensões globais sobre os direitos de pessoas transgênero, enquanto países como os EUA também enfrentam debates semelhantes. No Reino Unido, a Suprema Corte reforçou que a Lei de Igualdade já protege indivíduos trans em relação ao reconhecimento de gênero, independentemente do certificado. A sentença foi recebida com aplausos por parte dos presentes, mas deve continuar a gerar discussões sobre como equilibrar direitos e definições legais em sociedades em transformação.
