A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de dois políticos por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. O julgamento, realizado nesta quarta-feira (9.abr.2025), confirmou a sentença do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) de 2022, após análise de recursos apresentados pela defesa. O caso está vinculado à Operação Caixa de Pandora, investigação iniciada em 2009 sobre desvio de recursos públicos no governo do DF.
O processo teve origem em denúncias de recebimento de vantagens indevidas em troca de apoio político, com indícios de pagamentos em dinheiro. Em alegações apresentadas durante o julgamento, foi questionada a legitimidade de comprovantes de doações, considerados inconsistentes pela Justiça. As condenações anteriores, incluindo multas milionárias, foram baseadas em provas como gravações e documentos.
A decisão reforça o entendimento jurídico sobre a responsabilização por atos de improbidade, marcando mais um capítulo no caso que se estende há quase duas décadas. O STJ não identificou irregularidades nos trâmites processuais, mantendo assim as penas aplicadas em instâncias inferiores. O episódio serve como referência para casos semelhantes envolvendo o uso de recursos públicos.
