A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma subcomissão especial para fiscalizar denúncias de violações de direitos humanos contra presos ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A iniciativa partiu do líder da Oposição, atendendo a relatos de familiares sobre supostos maus-tratos, incluindo tratamento degradante e violação de privacidade. O grupo, composto por 12 membros titulares e igual número de suplentes, terá como objetivo avaliar as condições dos detentos, sem revisar as decisões judiciais que determinaram as prisões.
Segundo o parlamentar que propôs a medida, mesmo em situações de privação de liberdade, é essencial garantir o respeito aos direitos fundamentais. A subcomissão visitará os locais de detenção para verificar in loco as acusações e produzirá um relatório detalhado ao final dos trabalhos. A ação busca assegurar transparência e apurar possíveis excessos, mantendo o foco no cumprimento das normas legais.
A criação do grupo reflete a preocupação com alegações de tratamento inadequado, embora não envolva a revisão dos processos judiciais em si. O trabalho da subcomissão será acompanhado de perto, dada a sensibilidade do tema e a necessidade de equilibrar justiça e direitos humanos. O relatório final poderá servir de base para eventuais recomendações ou ajustes nas políticas carcerárias.
