A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma subcomissão para investigar denúncias de violações de direitos humanos contra presos ligados aos atos de 8 de janeiro. O grupo, proposto por um deputado da oposição, tem como objetivo fiscalizar as condições no sistema penitenciário, com base em um documento de mais de 500 páginas organizado por uma associação de familiares e vítimas. Entre as acusações estão desrespeito ao devido processo legal, dificuldades no acesso a advogados e relatos de maus-tratos.
O relatório apresentado pela associação menciona casos graves, como a negação de contato entre presos e seus defensores, interrogatórios sem acompanhamento jurídico e a falta de acesso aos autos processuais antes das audiências. Há ainda relatos de pessoas com problemas de saúde que tiveram pedidos de tratamento externo negados repetidamente. Segundo o deputado responsável pela proposta, as denúncias indicam um “estado de exceção” e o enfraquecimento do Estado Democrático de Direito.
A subcomissão surge em meio a pressões da oposição para que seja votado um projeto de anistia relacionados aos eventos de janeiro. Enquanto isso, familiares e organizações cobram a individualização das denúncias, algo que, segundo eles, não foi feito adequadamente pelo Ministério Público Federal. A investigação pretende esclarecer os fatos e garantir a apuração transparente das acusações.
