O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou uma nova audiência de conciliação para 30 de abril, após a primeira reunião, realizada nesta quinta-feira (24), não resultar em acordo sobre o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo. O debate, intermediado pelo Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec), discute um pedido da Defensoria Pública para manter o modelo atual, que grava ininterruptamente todo o turno dos policiais. O governo paulista, porém, alega que o custo do sistema atual é inviável e defende um novo modelo com acionamento remoto ou manual.
Desde dezembro, o ministro Luís Roberto Barroso determinou a manutenção das gravações contínuas até que seja comprovada a eficácia do novo sistema. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) argumenta que a gravação ininterrupta custaria R$ 766 milhões em cinco anos, limitando a expansão do programa. Já a Defensoria Pública e organizações de direitos humanos defendem que a mudança ignoraria o alto índice de letalidade policial no estado, destacando a importância das câmeras para a transparência e segurança.
Enquanto aguarda a decisão final, a Polícia Militar continua usando as câmeras atuais, que registram toda a jornada de trabalho, e testes com os novos equipamentos seguem em São José dos Campos. O caso pode ser resolvido por acordo, revisão da decisão pelo ministro Barroso, ou ser levado ao Plenário do STF. Organizações também pressionam por políticas que priorizem o uso das câmeras como ferramenta para reduzir a violência policial.
