O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu o julgamento na Segunda Turma sobre a decisão que anulou provas e processos relacionados a um ex-ministro na Operação Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorre para restabelecer as ações penais, mas não há data para a retomada do processo. O relator, ministro Dias Toffoli, argumentou que o caso segue o mesmo entendimento aplicado a outros envolvidos, citando suposto conluio entre juízes e procuradores durante as investigações.
A decisão se baseou em diálogos obtidos na Operação Spoofing, que revelaram trocas de mensagens entre agentes da Lava Jato. Dois ministros divergiram, afirmando que o STF não deveria analisar o pedido diretamente, mas sim deixar a questão para as instâncias ordinárias, evitando transformar a Corte em um “juízo universal”. Eles destacaram que, embora as conversas hackeadas sejam graves, não passaram por perícia oficial e não deveriam ser usadas como prova.
O ex-ministro em questão havia fechado um acordo de delação premiada, confessando envolvimento em esquemas de propina durante governos anteriores. A decisão do STF não afeta o acordo, que permanece válido. O caso reflete um padrão de anulações de processos da Lava Jato após críticas à condução das investigações, mas divide a Corte sobre os limites de atuação do tribunal.
