O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (1°) para derrubar a decisão que anulou processos relacionados à Operação Lava Jato. O voto foi proferido em um julgamento virtual no qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) busca suspender a decisão anterior que invalidou os procedimentos conduzidos por um ex-juiz. A discussão gira em torno da aplicação ampla de precedentes que consideraram parcialidade em sentenças proferidas durante a operação.
Em fevereiro, a anulação dos processos foi decidida com base em argumentos de que as condenações poderiam ter sido influenciadas por parcialidade. Apesar da decisão, um acordo de colaboração firmado por um dos envolvidos permanece válido. Fachin argumentou que anulações genéricas podem violar princípios constitucionais, como o juiz natural e as regras de competência, transformando indevidamente o STF em uma instância universal de revisão.
Até o momento, o placar do julgamento está 2 a 1 pela manutenção da anulação, com votos favoráveis do relator e de outro ministro. A votação virtual na Segunda Turma do STF segue até 4 de abril, aguardando os votos de dois ministros. O caso reacende debates sobre os limites da atuação judicial em investigações de grande escala.
