O governo federal lançou nesta quinta-feira (17.abr.2025) o SinPatinhas, um sistema nacional de cadastro para cães e gatos, vinculado ao ProPatinhas, programa que visa o controle populacional ético e o combate ao abandono e maus-tratos. A iniciativa, gerida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, permite a emissão gratuita de um RG Animal com número único e QR code, que pode ser fixado na coleira do pet para facilitar a identificação do tutor. O cadastro inclui dados do animal, como procedência, histórico de saúde, e informações do responsável, como CPF e endereço, podendo ser feito por tutores, ONGs ou prefeituras.
Além da identificação, o sistema notificará os tutores sobre campanhas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, ampliando o acesso a serviços de bem-estar animal. O governo também planeja apoiar financeiramente estados e municípios na oferta desses serviços, priorizando populações de baixa renda. Em 90 dias, será publicado um edital com as regras de adesão ao programa.
O SinPatinhas ainda promete maior transparência na aplicação de recursos federais destinados a políticas de proteção animal, permitindo o monitoramento de gastos por entes federativos ou beneficiários de emendas. A medida busca fortalecer a guarda responsável e reduzir riscos em transações de compra e venda de pets. Animais microchipados podem ter o dispositivo vinculado ao cadastro, mas a tecnologia não é obrigatória.
