O Sindojaf e a UniOficiais emitiram uma nota nesta quinta-feira (24.abr.2025) repudiando a filmagem não autorizada de uma oficial de justiça durante a entrega de uma intimação a um ex-presidente da República internado em uma UTI em Brasília. As entidades destacaram que a servidora agiu com rigor técnico e imparcialidade, cumprindo uma determinação do STF. O caso ocorreu após o ex-presidente ter participado de uma live e concedido uma entrevista, indicando, segundo a Corte, condições de receber a intimação para apresentar sua defesa em um processo penal.
A filmagem, divulgada sem consentimento, mostra o momento em que a oficial de justiça cumpre o mandado, gerando desconforto. O Poder360 manteve a publicação do nome da servidora, argumentando que o ato é público e que a função de oficial de justiça também o é. O sindicato, no entanto, criticou o uso do termo “oficiala”, inexistente na língua portuguesa, e alertou para a exposição indevida da profissional, que pode comprometer sua dignidade e honra funcional.
As organizações reforçaram que decisões judiciais podem causar insatisfação, mas que eventuais questionamentos devem ser feitos por meios legais, não através de práticas que constrangem agentes públicos. O Sindojaf e a UniOficiais afirmaram que prestarão apoio à servidora e adotarão medidas para coibir abusos contra oficiais de justiça no exercício de suas funções, reafirmando que “justiça se cumpre, não se constrange”.
