O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) argumentou, em pronunciamento no Plenário, que o limite de R$ 15 bilhões para renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) prejudica a recuperação de micro e pequenas empresas. Segundo ele, setores como eventos, turismo, cultura, hotelaria e alimentação ainda enfrentam desafios pós-pandemia, e a medida pode levar a demissões, falências e aumento de preços para o consumidor.
O parlamentar propôs a aprovação de um projeto de lei que revoga o limite do Perse, cujo encerramento está previsto para dezembro de 2026. Ele destacou que a mudança abrupta compromete a previsibilidade e a segurança jurídica de empresas e trabalhadores, além de criticar a falta de diálogo do governo com os setores afetados.
Em seu apelo, o senador pediu “previsibilidade, responsabilidade e sensibilidade social”, enfatizando a urgência de ações para evitar impactos negativos na economia e na vida de milhares de brasileiros que dependem do programa. A defesa do projeto busca garantir a continuidade de uma política considerada vital para a recuperação desses setores.
