O senador Esperidião Amin reforçou, em pronunciamento, o pedido para que a Mesa do Congresso priorize a votação dos vetos presidenciais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A proposta, aprovada por consenso no Senado, busca facilitar acordos entre estados e a União para renegociação de dívidas e acesso a empréstimos com condições favoráveis. O parlamentar destacou que a demora na análise dos vetos pode gerar insegurança jurídica para governadores que aderirem ao programa, já que a manutenção ou rejeição dos vetos ainda é incerta.
Amin também expressou preocupação com o impacto prático da decisão, argumentando que governadores precisam de clareza sobre as regras antes de assumir compromissos. Ele questionou como os gestores estaduais poderão avaliar custos e benefícios se parte do texto aprovado pelo Congresso ainda está sujeito a alterações. O senador ressaltou que a indefinição pode desestimular a adesão ao programa, prejudicando estados endividados.
Além disso, o parlamentar criticou medidas judiciais recentes que, em sua visão, ameaçam a liberdade de expressão. Sem citar nomes, ele alertou para o risco de precedentes que possam restringir a participação em manifestações públicas, defendendo que convocar ou participar de atos não deve ser motivo para penalidades. A fala reflete preocupações mais amplas sobre o equilíbrio entre ordem jurídica e direitos fundamentais.
