O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou a perda de eficácia de cinco medidas provisórias (MPs) que tramitavam no Congresso Nacional há mais de 120 dias sem votação. As MPs, publicadas no Diário Oficial da União, tratavam de créditos extraordinários para órgãos do Poder Executivo e benefícios fiscais, mas perderam validade por não terem sido apreciadas no prazo constitucional.
Entre as medidas, três destinavam recursos emergenciais: R$ 80,4 milhões para o Ministério da Defesa repatriar brasileiros no Líbano; R$ 87 milhões para o Ministério da Integração atender municípios afetados por desastres naturais; e R$ 5 bilhões para operações de crédito no Rio Grande do Sul. Outras duas MPs incluíam pequenas empresas de São Paulo no Pronampe devido a falhas no fornecimento de energia e prorrogavam a suspensão de tributos em regimes aduaneiros especiais.
De acordo com a Constituição, as MPs têm validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se não forem votadas nesse período, perdem efeito, cabendo ao Congresso regulamentar as consequências jurídicas. A decisão reflete a necessidade de cumprimento dos prazos legais para evitar a caducidade de proposições urgentes.
