O Senado pode votar, em sessão deliberativa, um substitutivo que unifica quatro projetos de lei sobre o transporte aéreo de cães e gatos em voos domésticos. A proposta, relatada por uma senadora, exige que companhias aéreas ofereçam condições adequadas aos animais, incluindo equipes treinadas e informações transparentes, após casos de maus-tratos e mortes. O texto também mantém o direito de cães-guias acompanharem seus tutores, conforme legislação vigente.
Outro item em pauta é o PL 5.066/2020, que incentiva a pesquisa de novas tecnologias para exploração de petróleo e gás natural, com repasses mínimos de 10% para cada região do país. O projeto, que já havia sido discutido anteriormente, busca distribuir recursos de forma equilibrada entre universidades e centros de pesquisa. Além disso, está prevista a análise de um projeto que regulamenta alterações em veículos, como troca de equipamentos e modificações na suspensão.
A pauta ainda inclui a segunda discussão da PEC 81/2015, que amplia a competência concorrente de União, estados e DF para legislar sobre proteção aos idosos. Dois acordos internacionais também podem ser votados: um de cooperação científica com a Guatemala e outro para evitar dupla tributação com a Suécia. A sessão reflete a diversidade de temas em debate no Legislativo.
