O Senado aprovou um requerimento para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analise um projeto de lei que prevê multa para bancos que realizam empréstimos consignados sem autorização expressa do cliente. A proposta, que já estava pronta para votação em Plenário, tem como objetivo proteger consumidores, especialmente idosos, que muitas vezes são surpreendidos com dívidas não solicitadas. O texto estabelece que, em casos de empréstimos não autorizados, o beneficiário pode ficar isento de encargos, e a instituição financeira pode ser multada em 10% do valor depositado, revertido em favor do cliente.
O projeto, originado a partir de uma iniciativa legislativa anterior, já recebeu parecer favorável de duas comissões do Senado: a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). A matéria busca combater práticas abusivas, como o uso de artimanhas tecnológicas para acessar dados pessoais e contrair dívidas em nome de terceiros sem consentimento. Essas ações têm levado ao endividamento excessivo, principalmente de aposentados, que veem seus recursos comprometidos por parcelas indesejadas.
A medida visa fortalecer a proteção ao consumidor, garantindo que instituições financeiras sejam responsabilizadas por operações irregulares. O debate no Senado destacou a necessidade de coibir abusos e preservar a segurança financeira de grupos vulneráveis, como idosos, que frequentemente enfrentam dificuldades para honrar compromissos essenciais, como alimentação, saúde e moradia, devido a empréstimos não autorizados.
