A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que permite ao governo brasileiro adotar retaliações contra medidas comerciais que prejudiquem produtos nacionais no mercado internacional. O PL 2.088/2023, de caráter terminativo, segue direto para a Câmara dos Deputados, dispensando a votação no plenário do Senado. O texto estabelece critérios para respostas a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem a competitividade brasileira, incluindo restrições a importações e negociações prévias.
O projeto é visto como uma resposta a medidas como o anúncio de novas tarifas por parte dos Estados Unidos e às regras ambientais mais rígidas da União Europeia, que podem impactar exportações agropecuárias brasileiras. A relatora do texto destacou que a lei não é direcionada a um país específico, mas busca proteger os produtos nacionais contra retaliações desproporcionais. O presidente da CAE reforçou que a proposta apenas fornece mecanismos legais para que o governo possa agir com reciprocidade, se necessário.
A iniciativa busca equilibrar as relações comerciais, permitindo que o Brasil responda a barreiras injustas sem ferir acordos internacionais. O texto também prevê contramedidas em casos de exigências ambientais excessivas, garantindo que padrões estrangeiros não onerem indevidamente as exportações brasileiras. A aprovação ocorre em um momento de tensões comerciais globais, marcado por discussões sobre tarifas e regulamentações ambientais.
