O Senado brasileiro aprovou, com 70 votos a favor e nenhum contra, um projeto de lei que estabelece critérios para o país responder a medidas unilaterais de outros países ou blocos econômicos que afetem sua competitividade internacional. O texto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, autoriza o Executivo a adotar contramedidas como suspensão de concessões comerciais e revisão de obrigações em acordos de propriedade intelectual. A proposta, originalmente focada em exigir padrões ambientais equivalentes aos do Brasil, foi ampliada para incluir mecanismos de defesa comercial mais abrangentes.
O projeto surge em um contexto de tensões comerciais, especialmente com a União Europeia, que ameaça barrar produtos brasileiros vinculados ao desmatamento, e com os Estados Unidos, que anunciaram novas tarifas. A relatora do texto destacou que as medidas estrangeiras, como a lei antidesmatamento da UE, ignoram normas brasileiras e extrapolam a razoabilidade. O governo brasileiro, por sua vez, defendeu o diálogo como principal solução, mas agora terá ferramentas legais para reagir se necessário.
A proposta prevê que as contramedidas sejam proporcionais ao impacto econômico causado e inclui consultas diplomáticas e públicas para mitigar conflitos. Emendas ao texto limitaram o uso de suspensões em propriedade intelectual a casos excepcionais e transferiram ao Executivo a decisão final sobre as ações. O projeto, visto como uma defesa dos interesses nacionais, teve apoio unânime no Senado, refletindo uma rara convergência entre governo e oposição.
