A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 2.088/2023, que autoriza o governo brasileiro a adotar retaliações comerciais contra países ou blocos econômicos que imponham medidas prejudiciais aos produtos nacionais. A proposta, de caráter terminativo, segue diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado. O texto estabelece critérios para respostas a políticas unilaterais que afetem a competitividade do Brasil no mercado internacional, permitindo ao Executivo restringir importações ou negociar soluções antes de aplicar contramedidas.
O projeto surge em um contexto de tensões comerciais globais, incluindo o anúncio de novas tarifas pelos Estados Unidos e restrições ambientais da União Europeia (UE). A relatora do texto destacou que a medida não é direcionada especificamente a um país, mas busca proteger os produtos brasileiros de retaliações desproporcionais. Além disso, o texto permite ao Brasil reagir a exigências ambientais mais rigorosas que as normas nacionais, vistas como barreiras protecionistas pelo bloco europeu.
A iniciativa também reflete a fragilidade do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), paralisado pelos EUA, o que limita a mediação de conflitos comerciais. O presidente da CAE ressaltou que o projeto fornece ferramentas legais para garantir reciprocidade, sem necessariamente adotá-la. A medida visa equilibrar as relações comerciais, garantindo que o Brasil possa responder de forma proporcional a medidas externas que impactem sua economia.
